O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) apresenta múltiplcas questões, de natureza existencial e patrimonial, que decorrem das modificações promovidas pela nova lei do Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos.

Nesse sentido, alguns institutos do Código Civil foram revisitados, com dupla preocupação. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutamente incapazes aos menores de dezesseis anos, promovida por lei extravagante, que nem sempre se mostra harmônica com a codificação civil. Por outro lado, a de buscar proteçào jurídica para as pessoas com deficiência em sua vulnerabilidade, visto que em alguns casos o legislador não atentou para suas peculiaridades, que exigem instrumentos próprio de tutela.

Sob essas perspectivas foram (re)estudados o regime de (in)capacidade civil, o domicílio, a prescrição, os direitos de personalidade, o negócio jurídico, o consentimento, o casamento, a representação, a curatela e os impactos na sucessão testamentária.

Data: 21 de Setembro de 2017

Horário: a partir das 19hs

Local: V Congresso IBDCIVIL / OAB - PARANÁ

Endereço: Rua Brasilino Moura, 253