Brasil ratifica Convenção de Haia de Alimentos
Quinta-feira, 20 de julho de 2017
O governo brasileiro ratificou, na segunda-feira (17), a Convenção de Haia de Alimentos. O documento é um dos mais avançados do mundo para obtenção de pensões alimentícias no exterior.
A medida acelera os processos de pedidos de envio internacional de pensões entre os países signatários. O documento prevê a efetivação de um sistema de cooperação para tramitação do envio dos pedidos, reconhecimento e execução das transferências.